Política De Devolução – Editora Oceando

Política de Devolução, Troca e Reembolso

Editora Oceando

A Editora Oceando, pessoa jurídica atuante no mercado editorial e gráfico, estabelece a presente Política de Devolução, Troca e Reembolso em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.

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1. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os produtos comercializados pela Editora Oceando, incluindo, mas não se limitando a:

• Livros impressos sob demanda ou em tiragem regular;
• E-books e produtos digitais;
• Serviços editoriais, gráficos e personalizados.

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2. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento físico (site, plataformas digitais, WhatsApp ou outros meios remotos) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da confirmação da contratação do serviço.

2.1 Condições

• O produto físico deverá estar em perfeitas condições, sem indícios de uso, acompanhado da embalagem original, quando aplicável.
• Para produtos digitais (e-books, arquivos PDF ou similares), o direito de arrependimento somente será válido caso não tenha ocorrido o download ou acesso ao conteúdo, em razão da natureza irreversível do consumo digital.

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3. Devolução por Defeito ou Erro

Nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC, caso o produto apresente defeito de fabricação, erro de impressão relevante ou esteja em desacordo com o pedido realizado, o cliente deverá comunicar a Editora Oceando no prazo de:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis, quando aplicável.

A Editora Oceando poderá, conforme o caso:

• Realizar a substituição do produto;
• Efetuar a correção do defeito;
• Proceder ao reembolso integral dos valores pagos.

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4. Produtos Personalizados e Sob Demanda

Produtos personalizados, impressos sob demanda, com conteúdo, capa, diagramação ou especificações definidas pelo cliente, não são passíveis de devolução por arrependimento, salvo em caso de defeito técnico ou erro comprovadamente atribuível à Editora Oceando.

Essa condição está amparada pelo art. 49 do CDC, considerando a impossibilidade de reaproveitamento comercial do produto.

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5. Procedimento para Solicitação

Para solicitar devolução, troca ou reembolso, o cliente deverá:

1. Entrar em contato pelos canais oficiais da Editora Oceando;
2. Informar número do pedido, dados do comprador e motivo da solicitação;
3. Aguardar as orientações formais para envio ou validação da solicitação.

A análise será realizada em prazo razoável, respeitando os limites legais.

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6. Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido no momento da compra, observados os prazos das operadoras financeiras ou instituições bancárias.

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7. Disposições Finais

A Editora Oceando reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer tempo, visando adequação legal ou melhoria de seus processos.

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida enquanto estiver disponível nos canais oficiais da Editora Oceando.

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Editora Oceando Compromisso com a ética, a legalidade e a transparência nas relações de consumo.